A norma geral da Lei Orçamentária (LOA) é constituída por tr...

Letra (d)

Art. 2° A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Govêrno, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.

§ 1° Integrarão a Lei de Orçamento:

I - Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Govêrno;

Segundo a lei 4320/64, integra e acompanha a LOA:

- Sumário Geral da receita por fontes e da despesa por funções do governo. ("letra D"; erro da questão)

- Quadro demonstrativo da receita e despesa segundo as categorias econômicas; (letra C)

- Quando discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação; (letra E)

- Quadro demonstrativo da receita e planos de aplicação dos fundos especiais; 

- Quadro demonstrativo de despesas; (letra B)

- Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do governo, em termos de realização de obras e de prestação de serviço. (letra A)

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