O Estado Alfa, no exercício de competência legislativa conc...
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Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Assistente Social - Manhã |
Q2315590
Direito Constitucional
O Estado Alfa, no exercício de competência legislativa
concorrente, editou a Lei estadual nº X, disciplinando
determinada matéria de modo exauriente, considerando que, até
então, a União não tinha editado nenhum padrão normativo a
esse respeito. Em momento posterior, sobreveio a Lei federal nº
Y, que veiculou normas gerais sobre a matéria e colidiu
frontalmente com a integralidade da Lei estadual nº X.
À luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.
À luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.