Foi decretado estado de sítio em determinada região do País....
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Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Assistente Social - Manhã |
Q2315592
Direito Constitucional
Foi decretado estado de sítio em determinada região do País.
Preocupado com os reflexos dessa medida sobre sua atuação
parlamentar, João, Deputado Federal, realizou alentada análise
da Constituição da República para verificar os efeitos em relação
à imunidade que lhe assegura a impossibilidade de ser
responsabilizado por suas palavras, opiniões e votos.
Ao fim de suas reflexões, João concluiu, corretamente, que a imunidade
Ao fim de suas reflexões, João concluiu, corretamente, que a imunidade