Conforme descrito na Lei N° 4.748, de 30 de Abril de 1996, q...
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Ano: 2023
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Câmara de Natal - RN
Prova:
FUNCERN - 2023 - Câmara de Natal - RN - Assistente Legislativo (ALNS) - Arquiteto Urbanista |
Q2201031
Arquitetura
Conforme descrito na Lei N° 4.748, de 30 de Abril de 1996, que regulamenta a limpeza urbana do
município de Natal, somente será permitida a permanência dos materiais e resíduos estocados nos
passeios quando for reservada e mantida, rigorosamente limpa, desimpedida e protegida, a passagem
destinada aos pedestres com largura mínima de
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