Para que o CNRH considere uma sub-bacia do rio B como unidad...
domínio da União. O comitê de bacia do rio B, investido das
atribuições de agência de água, após os estudos necessários,
estipulou ser de um centavo de real, por metro cúbico, o preço da
água bruta captada no rio B. Os dirigentes da indústria A decidiram
implantar uma estação de tratamento e de reúso de água e
solicitaram à agência de água incentivo financeiro.
Tendo em vista essa situação hipotética e considerando as
resoluções e competências do Conselho Nacional de Recursos
Hídricos (CNRH), julgue os itens a seguir.
Gabarito comentado
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A alternativa correta é: C - certo.
Tema central da questão: A questão aborda a gestão de recursos hídricos, especificamente sobre a classificação de uma sub-bacia dentro da gestão hídrica. Este tema é importante na área de engenharia ambiental e sanitária, pois trata do planejamento e uso sustentável dos recursos hídricos, uma competência essencial para profissionais que lidam com a gestão ambiental.
Resumo teórico: De acordo com a legislação brasileira e as diretrizes do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) – em especial a Lei nº 9.433/97, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos – as bacias hidrográficas são consideradas unidades de planejamento e gestão de recursos hídricos. Esta lei estabelece que a bacia hidrográfica deve ser entendida em um contexto mais amplo, incluindo o rio principal, seus tributários e as sub-bacias associadas.
O conceito de unidade de gestão é importante para garantir que o manejo dos recursos hídricos seja feito de forma integrada, levando em consideração todas as fontes d'água e os elementos interconectados da bacia, o que maximiza a eficiência de políticas de uso e conservação dos recursos.
Justificativa da alternativa correta: A afirmação apresentada está correta, pois reflete a prática comum de considerar um curso de água principal e seus afluentes (ou tributários) como parte de uma única unidade de gestão. Esta abordagem é coerente com as diretrizes do CNRH, que visam garantir uma gestão integrada e eficiente dos recursos hídricos.
Análise da alternativa incorreta (no contexto de "Certo ou Errado"): No caso de uma questão "Certo ou Errado", não há alternativa incorreta a ser analisada separadamente, pois a questão se concentra na validação da assertiva apresentada.
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Comentários
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Art. 2o As UGRHs estabelecidas nesta Resolução, poderão ser redefinidas nas revisões do Plano Nacional de Recursos Hídricos, ouvidos os Comitês de Bacia Hidrográfica e os Conselhos de Recursos Hídricos dos Estados envolvidos e do Distrito Federal, quando for o caso.
§ 1o Uma UGRH pode abranger:
I - a totalidade de uma bacia hidrográfica;
II - sub-bacia hidrográfica de tributário do curso de água principal da bacia, ou de tributário desse tributário; ou
III - grupo de bacias ou sub-bacias hidrográficas contíguas.
§ 2o Na definição da sua área, serão considerados critérios hidrológicos, ambientais, socioeconômicos, políticos e institucionais.
§ 3o Uma UGRH não poderá exceder a área de uma Região Hidrográfica, conforme estabelecida na Divisão Hidrográfica Nacional instituída pela Resolução CNRH no 32, de 25 de junho de 2003.
Bons estudos!
C
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