O Código de Obras e Edificações do Município de Natal (Lei C...

Vamos esclarecer a questão proposta. A alternativa correta é a alternativa A. Abaixo, vamos explicar detalhadamente o motivo dessa escolha e comentar sobre as demais alternativas.

Tema da questão:

A questão aborda o Código de Obras e Edificações do Município de Natal, mais especificamente o artigo 101 da Lei Complementar nº 55, de 27/01/2004. Esse artigo trata da obrigatoriedade de fechamento de terrenos não edificados que não estão em Zonas Especiais ou áreas do patrimônio público. O foco é a altura mínima que essa barreira deve ter.

Conhecimentos necessários:

Para resolver essa questão, é essencial ter familiaridade com a legislação municipal específica relacionada a obras e edificações, especialmente no contexto de Natal. Compreender como essas regulamentações influenciam o planejamento urbano e o controle de obras na cidade é crucial.

Justificativa da alternativa correta (A - 1,80m):

A alternativa A está correta porque o artigo 101 da Lei Complementar nº 55/2004 de Natal realmente estabelece que os terrenos não edificados devem ser fechados no alinhamento das suas divisas com o logradouro público, e tal fechamento deve ter uma altura mínima de 1,80m. Este dado é específico da lei mencionada, e seu conhecimento é essencial para resolver a questão corretamente.

Alternativas incorretas:

B - 2,00m: Esta alternativa está incorreta porque a lei não exige que o fechamento tenha essa altura. Embora seja um valor próximo ao correto, não corresponde ao que está prescrito na legislação.

C - 2,50m: Também está incorreta. A altura de 2,50m é significativamente maior do que a exigida pela legislação. Não há previsão legal para esse valor no contexto do fechamento de terrenos não edificados.

D - 2,20m: Esta alternativa está incorreta por apresentar uma altura diferente da exigida pela lei. Apesar de ser um valor intermediário, não corresponde ao estabelecido pelo código de obras.

Estudar as legislações específicas e os códigos de obras locais é fundamental para garantir a correta interpretação e aplicação das regras no contexto de concursos públicos. Isso também demonstra a importância de detalhes e fidelidade às normas regulamentadoras no planejamento e controle de obras.

Segundo o Código de Obras e Edificações do Município de Natal (Lei Complementar nº 55, de 27/01/2004), no artigo nº 101:

Capítulo I

DO FECHAMENTO DOS TERRENOS 

Art. 101 - Os terrenos não edificados são obrigatoriamente fechados no alinhamento das suas divisas com o logradouro público, tendo seu fechamento altura mínima de um metro e oitenta centímetros (1,80m). 

LETRA A