Obriga-se o fornecedor pela oferta quando veicular

Vamos analisar a questão em que se discute a obrigação do fornecedor em relação às ofertas feitas aos consumidores. O tema abordado está diretamente relacionado aos direitos básicos do consumidor, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei nº 8.078/1990.

No contexto do CDC, o artigo 30 estabelece que toda informação ou publicidade suficientemente precisa obriga o fornecedor que a veiculou. Isso significa que, ao anunciar um produto ou serviço, o fornecedor deve cumprir exatamente o que foi prometido.

Exemplo prático: Imagine que uma loja anuncia um smartphone com 20% de desconto e entrega gratuita. Neste caso, a loja é obrigada a cumprir exatamente essa oferta, pois a informação é considerada uma parte da relação de consumo.

Alternativa C - Correta: Esta alternativa está correta porque menciona que o fornecedor se obriga quando a informação ou publicidade é suficientemente precisa sobre produtos ou serviços. Isso está de acordo com o artigo 30 do CDC, que protege o consumidor contra informações enganosas e garante o cumprimento das ofertas.

Por que as demais alternativas estão incorretas:

Alternativa A: Esta afirmação está incorreta porque o fornecedor não está obrigado por qualquer informação veiculada, mas sim por aquelas que são suficientemente precisas e que podem influenciar a decisão de compra do consumidor.

Alternativa B: Está incorreta porque não é qualquer tipo de informação que obriga o fornecedor, mas apenas aquelas que são precisas e determinantes para a decisão do consumidor.

Alternativa D: Errada, pois a obrigação do fornecedor não se limita aos produtos que fabrica, mas também aos que comercializa, desde que a informação seja precisa.

Alternativa E: Incorreta, pois a obrigação não se refere a qualquer publicidade ou informação considerada enganosa, mas sim àquelas que são suficientemente precisas e que integram a oferta ao consumidor.

Para interpretar corretamente essas questões, é importante prestar atenção nos termos como "suficientemente precisa" e "obriga o fornecedor", que são centrais no entendimento de como a legislação protege o consumidor.

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LETRA C CORRETA 

CDC

Art. 30. Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado.

Alternativa correta: letra C.

Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado (art. 30 do CDC).