SUS é uma sigla que significa Sistema Único de Saúde, o sis...

A alternativa correta é a Alternativa B.

Vamos entender o contexto desta questão sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), que é um tema central em Saúde Pública no Brasil. O SUS foi instituído pela Constituição Federal de 1988 e é regido pela Lei nº 8.080/1990. O sistema visa assegurar o direito à saúde para todos os cidadãos brasileiros, por meio de um modelo de atenção integral e universal.

Alternativa B descreve corretamente um dos principais objetivos do SUS: a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde, além de oferecer assistência por meio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. Estas características refletem a visão ampla do SUS, que não só trata doenças, mas também trabalha na prevenção e promoção da saúde, integrando ações assistenciais e preventivas. Este conceito está de acordo com os princípios e diretrizes que fundamentam o SUS.

Agora, analisemos por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa A menciona a articulação das políticas e programas em áreas como saneamento e meio ambiente, vigilância sanitária e saúde do trabalhador. Embora sejam áreas de atuação do SUS, a afirmação não reflete especificamente um objetivo do SUS, mas sim atividades e responsabilidades que podem ser desenvolvidas no âmbito do sistema.

Alternativa C fala sobre a organização das ações e serviços de saúde de forma centralizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente. Esta afirmação está incorreta, pois o SUS se organiza de forma descentralizada e hierarquizada, em níveis de complexidade crescente, para promover a regionalização do atendimento e o acesso mais próximo à população.

Alternativa D sugere que o dever do Estado no contexto do SUS exclui a participação das empresas. Isso está incorreto. O SUS prevê a participação complementar da iniciativa privada, o que está em consonância com o princípio da integralidade e o financiamento compartilhado entre diferentes entes federativos e, em alguns casos, o setor privado.

Entender a estrutura e os objetivos do SUS é essencial para quem estuda Saúde Pública e se prepara para concursos na área, pois demonstra como o sistema atua na garantia do direito à saúde.

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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Lei 8.080/90 dispõe sobre saúde.

A- Incorreta. A alternativa narra atividades, não objetivos do SUS. Art. 13 da Lei 8.080/90: “A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades: (...) II - saneamento e meio ambiente; (...) III - vigilância sanitária e farmacoepidemiologia; (...) VI - saúde do trabalhador.

B- Correta. É o que dispõe o art. 5º da Lei 8.080/90: “São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS: I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei; III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas”.

C- Incorreta. As ações e serviços são organizados de forma regionalizada, não centralizada. Art. 8º, Lei 8.080/90: “As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente”.

D- Incorreta. O dever das empresas também não está excluído. Art. 2º, § 2º, Lei 8.080/90: “O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade”.

O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B.

Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:

I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;

II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a

observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei;

III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da

saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

I - a execução de ações:

a) de vigilância sanitária;

b) de vigilância epidemiológica;

c) de saúde do trabalhador; e

d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;

II - a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico;

III - a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde;

IV - a vigilância nutricional e a orientação alimentar;

V - a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido