Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hi...

Ofício: Expedido para e pelas demais autoridades; tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e também com particulares. 

CORRETO, pois, de acordo com o Manual de Redação da PR:

"3.3. Aviso e Ofício 

3.3.1. Definição e Finalidade 

Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. A única diferença entre eles é que o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o ofício é expedido para e pelas demais autoridades. Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares".

Até a segunda edição do Manual, havia três tipos de expedientes que se diferenciavam antes pela finalidade do que pela forma: o ofício, o aviso e o memorando. Com o objetivo de uniformizá-los, deve-se adotar nomenclatura e diagramação únicas, que sigam o que chamamos de padrão ofício.

A distinção básica anterior entre os três era:

1) aviso: era expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma

hierarquia;

2) memorando: era expedido entre unidades administrativas de um mesmo órgão; e

3) ofício: era expedido para e pelas demais autoridades; e

*Na nova edição ficou abolida aquela distinção e passou-se a utilizar o termo ofício nas três hipóteses.*

Conforme a nova atualização agora tudo é ofício

Gabarito: CORRETO

À época em que esta prova foi realizada estava em vigor o MRPR 2ª Edição e análise sobre qual o documento deveria ser utilizado era um pouco mais complexa. O ofício era o expediente usado para comunicação com particulares:

Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. A única diferença entre eles é que o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o ofício é expedido para e pelas demais autoridades. Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares.

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 Atualmente, com a publicação da 3ª Edição do Manual, o tema foi bastante simplificado (mas a questão continua correta). Vejamos:

 Até a segunda edição deste Manual, havia três tipos de expedientes que se diferenciavam antes pela finalidade do que pela forma: o ofício, o aviso e o memorando. Com o objetivo de uniformizá-los, deve-se adotar nomenclatura e diagramação únicas, que sigam o que chamamos de padrão ofício.

A distinção básica anterior entre os três era:

a) aviso: era expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia;

b) ofício: era expedido para e pelas demais autoridades; e

c) memorando: era expedido entre unidades administrativas de um mesmo órgão.

Atenção: Nesta nova edição ficou abolida aquela distinção e passou-se a utilizar o termo ofício nas três hipóteses.

(Comentário atualizado em 16/02/2021)

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