Ricardo é assistente em administração e atua na central de ...

A alternativa correta é a B - regulação da atenção à saúde. Esta questão aborda o tema da gestão de informações no Sistema Único de Saúde (SUS), com foco no Cartão Nacional de Saúde (CNS). O CNS é fundamental para vincular os procedimentos realizados a usuários, profissionais e unidades de saúde, promovendo um cadastro organizado e eficiente.

O CNS faz parte das ações de regulação da atenção à saúde, pois sua principal função é garantir que os dados sobre a assistência prestada sejam integrados e acessíveis. Isso permite que os gestores de saúde monitorem o atendimento e tomem decisões informadas para melhorar a qualidade e a eficiência dos serviços.

Vamos agora analisar as alternativas incorretas:

A - Regulação de sistemas de saúde: Embora o Cartão Nacional de Saúde faça parte do sistema de saúde como um todo, a regulação de sistemas de saúde se refere mais amplamente à gestão de políticas e estruturas do sistema, ao invés de focar em aspectos específicos da atenção à saúde.

C - Regulação do acesso à assistência: Esta alternativa refere-se a mecanismos que controlam como os pacientes acessam os serviços de saúde, como filas de espera ou critérios de prioridade, e não especificamente ao cadastramento de usuários no CNS.

D - Controle social: O controle social está relacionado à participação da sociedade na gestão do sistema de saúde, como em conselhos de saúde. Não está diretamente ligado ao processo de cadastramento no Cartão Nacional de Saúde.

E - Regulação da saúde suplementar: A saúde suplementar diz respeito aos planos de saúde privados e suas regulações, que é um campo distinto do funcionamento direto do SUS e do Cartão Nacional de Saúde.

Entender a função do Cartão Nacional de Saúde e sua inserção no contexto da regulação da atenção à saúde é crucial para responder corretamente a perguntas que abordam a estrutura do SUS. A aplicação eficiente dos cadastros reflete na qualidade do cuidado e gerenciamento dos recursos disponíveis.

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Bola

  A Política Nacional de Regulação ( PT GM/MS nº 1.559, 01/08/2008) é organizada em três dimensões:

– Regulação de Sistemas de Saúde: com o objetivo de definição de macrodiretrizes para regulação da atenção, a partir dos Princípios e Diretrizes do SUS.

– Regulação da Atenção à Saúde: com o objetivo de garantir a adequada prestação de serviços à população, através da produção de ações diretas e finais de atenção à saúde e definição de estratégias e macrodiretrizes para Regulação do Acesso à Assistência e Controle da Atenção à Saúde.

-Regulação do Acesso à Assistência: com o objetivo de efetivar a disponibilização da alternativa assistencial mais adequada à necessidade do cidadão por meio de atendimentos às urgências, consultas, leitos, apoio diagnóstico, terapias.

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Portaria nº 1559/GM/MS, de 01 de agosto de 2008

Art. 2ª, I Regulação de Sistemas de Saúde: tem como objeto os sistemas municipais, estaduais e nacional de saúde, e como sujeitos seus respectivos gestores públicos, definindo a partir dos princípios e diretrizes do SUS, macrodiretrizes para a Regulação da Atenção à Saúde e executando ações de monitoramento, controle, avaliação, auditoria e vigilância desses sistemas;

Art. 2º, II Regulação da Atenção à Saúde: exercida pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, conforme pactuação estabelecida no Termo de Compromisso de Gestão do Pacto pela Saúde; tem como objetivo garantir a adequada prestação de serviços à população e seu objeto é a produção das ações diretas e finais de atenção à saúde, estando, portanto, dirigida aos prestadores públicos e privados, e como sujeitos seus respectivos gestores públicos, definindo estratégias e macrodiretrizes para a Regulação do Acesso à Assistência e Controle da Atenção à Saúde, também denominada de Regulação Assistencial e controle da oferta de serviços executando ações de monitoramento, controle, avaliação, auditoria e vigilância da atenção e da assistência à saúde no âmbito do SUS; e

Art. 2º, III Regulação do Acesso à Assistência: também denominada regulação do acesso ou regulação assistencial, tem como objetos a organização, o controle, o gerenciamento e a priorização do acesso e dos fluxos assistenciais no âmbito do SUS, e como sujeitos seus respectivos gestores públicos, sendo estabelecida pelo complexo regulador e suas unidades operacionais e esta dimensão abrange a regulação médica, exercendo autoridade sanitária para a garantia do acesso baseada em protocolos, classificação de risco e demais critérios de priorização.

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Letra : B

Deus te Surpreenderá!

Isso é lei 8.142?

Letra B- Regulação de atenção á saude