Considerando as bases legais do Sistema Único de Saúde (SUS)...
Um paciente poderá receber atendimento médico pelo SUS em seu domicílio, desde que haja indicação médica para tanto e concordância do paciente e da família.
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O Serviço de Atenção Domiciliar está inserido no contexto das Redes de Atenção à Saúde do SUS. De acordo com o Art. 19-I da Lei 8080, o atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica , com expressa concordância do paciente e de sua família.
Correto
Lei 8080/90
Art. 19-I- § 3o O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.
na teoria é uma beleza...
L8080/90
Art. 19-I. [...]
§ 3o O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.
Art 19, § 3o O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.
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