A Regulação de Sistemas de Saúde contempla um conjunto de a...

A alternativa correta para a questão é a opção C - vigilância sanitária.

A Regulação de Sistemas de Saúde é um tema que integra diversas áreas da saúde pública, incluindo a vigilância sanitária. Este conjunto de ações tem como objetivo eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, intervindo em problemas relacionados ao meio ambiente, produção e circulação de bens e prestação de serviços.

Vigilância Sanitária refere-se especificamente ao controle de bens de consumo e a prestação de serviços que direta ou indiretamente se relacionam com a saúde, como bem destacado no enunciado da questão. Este controle abrange todas as etapas, da produção ao consumo, garantindo a segurança e qualidade dos produtos e serviços que podem impactar a saúde da população.

Agora, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

A - Ouvidoria em saúde: A ouvidoria atua no acolhimento e encaminhamento de reclamações, sugestões e elogios dos usuários do sistema de saúde. Não está diretamente relacionada ao controle de riscos sanitários, mas sim à melhoria da comunicação entre o sistema de saúde e os cidadãos.

B - Auditoria assistencial ou clínica: Esta abordagem é responsável por avaliar a qualidade e eficiência dos serviços de saúde prestados, focando em revisões de processos e resultados, e não especificamente no controle de riscos relacionados a produtos e serviços.

D - Regulação da saúde suplementar: Esta alternativa refere-se ao controle e normatização dos planos de saúde privados, garantindo que cumpram normas estabelecidas, e não tem uma relação direta com a vigilância sanitária.

E - Controle social: Trata-se da participação da sociedade na formulação, execução e controle das políticas públicas de saúde, através de conselhos e conferências de saúde. Embora importante, não se aplica ao contexto de ações diretas de vigilância sanitária.

A compreensão correta do papel da vigilância sanitária é fundamental, pois ela desempenha um papel crucial na segurança e bem-estar da população, controlando fatores que podem afetar a saúde coletiva.

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Gabarito letra C, vigilância sanitária. Fundamento:

Art.6. § 1º Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:

I - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e

II - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde

FONTE: LEI N. 8.080/90

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Letra : C

  LEI. 8080/90

Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

§ 1º Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:

I - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e

II - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

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https://dhg1h5j42swfq.cloudfront.net/2016/05/11170708/LEI-8080-ESQUEMATIZADA1.pdf