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Q860923 Enfermagem
Márcio é motorista de Van e presta serviços para a Secretaria de Saúde do Município de Cordeiro/ RJ, realizando transporte de moradores da cidade para atendimento em hospitais da cidade do Rio de Janeiro/RJ. O Tratamento Fora de Domicílio – TFD é o instrumento legal que viabiliza o encaminhamento de pacientes portadores de doenças não tratáveis em seu município/estado de origem a outros municípios/estados que realizem o tratamento necessário. O TFD consiste em uma ajuda de custo ao paciente e, em alguns casos, também ao acompanhante, encaminhado por ordem médica a unidades de saúde de outro município/estado, ajuda esta limitada ao período estritamente necessário ao tratamento e aos recursos orçamentários existentes. As despesas permitidas pelo TFD são aquelas relativas ao transporte aéreo, terrestre e fluvial (ida e volta), e diárias para alimentação e pernoite para paciente e acompanhante. As autorizações para TFD estão previstas na Política Nacional de Regulação do SUS, na dimensão Regulação de Acesso à Assistência. Na situação descrita anteriormente, a responsabilidade em oferecer meios para o deslocamento dos seus munícipes, que buscam tratamento em outros municípios do mesmo Estado, é do gestor:
Alternativas

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A alternativa correta é D - municipal. Vamos entender o porquê e analisar cada alternativa.

O Tratamento Fora de Domicílio (TFD) é um mecanismo importante no Sistema Único de Saúde (SUS) que ajuda a garantir o acesso a tratamentos de saúde não disponíveis no município de residência do paciente. É crucial para garantir que pacientes possam receber tratamentos especializados, muitas vezes em cidades maiores com mais recursos de saúde.

O tema da questão refere-se à responsabilidade sobre o transporte dos pacientes dentro do mesmo estado. No contexto do TFD, essa responsabilidade recai sobre o gestor municipal. Isso porque cada município é responsável por assegurar a saúde de seus cidadãos, incluindo o transporte quando necessário para tratamento em outro município dentro do mesmo estado.

D - municipal: Correta. A política do SUS estabelece que cabe ao gestor municipal oferecer os meios para o deslocamento dos munícipes que necessitam de tratamento em outros municípios, dentro do mesmo estado. Isso faz parte da gestão da saúde pública no nível municipal, que é responsável por atender às necessidades de saúde dos seus residentes.

Agora, vejamos por que as outras alternativas estão incorretas:

A - filantrópico: Incorreta. Gestores filantrópicos são entidades sem fins lucrativos que podem oferecer serviços de saúde, mas não têm a responsabilidade direta de gerenciar o TFD ou o transporte de pacientes entre municípios.

B - federal: Incorreta. Embora o governo federal tenha o papel de formular políticas nacionais de saúde e fornecer diretrizes, a execução de atividades como o TFD, especialmente dentro de um mesmo estado, não é responsabilidade direta do gestor federal.

C - estadual: Incorreta. O gestor estadual tem um papel de coordenação e suporte aos municípios, mas a responsabilidade primária pelo transporte de pacientes para tratamento em outros municípios do mesmo estado cabe ao município de origem do paciente.

E - regional: Incorreta. O termo "regional" não se aplica diretamente ao contexto dos gestores responsáveis pelo TFD, pois o SUS se organiza em esferas federal, estadual e municipal. O conceito de "regional" pode referir-se a uma estratégia de organização de serviços, mas não como um gestor específico neste contexto.

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Comentários

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a resposta ta no enuciado da questao( oferecer meios para o deslocamento dos seus munícipes, que buscam tratamento em outros municípios) gb.D

li , porem a resposta estava mto obvia e acabei marcando errado em estado, mais realmente a resposta correta e a D

A responsabilidade em oferecer meios para o deslocamento dos seus munícipes, que buscam tratamento em outros municípios do mesmo Estado, é do gestor: MUNICIPAL

Tal situação caracteriza consórcios municipais. O consórcio intermunicipal na área da saúde é vista como uma associação entre municípios para a realização de atividades conjuntas referentes à promoção, proteção e recuperação da saúde de suas populações. Como iniciativa eminentemente municipal, reforça o exercício da gestão conferida constitucionalmente aos municípios no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O estabelecimento de consórcios administrativos intermunicipais segue o princípios da direção única- pactuado entre os gestores municipais.

é o famoso cada um cuida do seu. seu paciente, seu transporte, sua responsabilidade

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