Assinale a alternativa INCORRETA:

Com base no mesmo assunto

Q482367

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RS Provas: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada | CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada |

Q482367 Direito Constitucional

Assinale a alternativa INCORRETA:

A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir o voto obrigatório.

A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.

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Voto obrigatório não é cláusula pétrea

Alguém explica esta E, gente?!

Art 60 - CF: Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

II- O voto direto, secreto, universal e periódico.

Vanessa, uma emenda constitucional, ela é diretamente promulgada no Congresso Nacional, não há necessidade de sansão ou veto presidencial.

Será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir o voto obrigatório. O erro está no "Não".

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