No que diz respeito às licitações públicas, julgue o item.É ...

Art. 24.  É dispensável licitação:          

(...)

VI - quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento;

É dispensável, e não dispensada, a licitação quando a União tiver de intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

Fonte: COLOCA essa nos resumos...

a) licitação dispensável: existe possibilidade de competição, mas a lei faculta a dispensa; competência discricionária da Administração; hipóteses previstas no art. 24 da Lei no 8.666; o elenco é taxativo;

b) licitação dispensada: determinada por lei; casos que escapam à discricionariedade administrativa; hipóteses do art. 17, I e II; elenco taxativo;

c) licitação inexigível: não há possibilidade de competição; só existe um objeto ou uma pessoa que atenda às necessidades da Administração; a competência é vinculada; elenco exemplificativo.

d) Licitação deserta: quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas (inciso V do art. 24);

Estratégia

GABARITO: ERRADO

Art. 24. É dispensável a licitação:

VI - quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento;

1) Licitação dispensada (Art. 17) = Elenco /Rol taxativo (EXAUSTIVA) / alienação de bens + não pode haver a licitação (ato vinculado). 

2) Licitação dispensável (Art. 24) =Elenco/ Rol taxativo (EXAUSTIVA)/ aquisição de bens e contratação de serviços + pode haver ou não a licitação →ainda que  exista viabilidade jurídica de competição (ato discricionário).→ a lei autoriza a contratação direta. 

3) Licitação ineXigivel (Art. 25) = Elenco /Rol eXemplificativo / inviabilidade de competição + não há como realizar a licitação.

Nova lei de licitações

"Art. 75. É dispensável a licitação:

(...)

X - quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento;"(g.n)

GABARITO ERRADO.

REDAÇÃO ORIGINAL.

É dispensada a licitação quando a União tiver de intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento. ERRADA.

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REDAÇÃO RETIFICADA.

É DISPENSÁVEL a licitação quando a União tiver de intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento. CERTO.

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* situações em que a contratação irá ocorrer diretamente sem prévia licitação

--- > inexigibilidade é inviabilidade de competição art. 25 [Rol exemplificativo].

--- > dispensa: licitação dispensada art. 17. [Rol taxativo]

> A administração não pode lícita e está vinculada a dispensa.

> Alienação de bens móveis ou imóveis.

--- > dispensável: licitação dispensável art. 24. [Rol taxativo]

> poderá licitar é um ato discricionários e serão tratados por aquisições e contratações de serviços e obras.

> Sempre depende de motivação tem que ser justificada ou motivada, terá que explicar a razão da dispensa, (art. 26).

> Será considerado como crime dispensa/ inexigir licitação não prevista. Ou deixar de observar as formalidades (art. 89).

É DISPENSÁVEL a licitação quando a União tiver de intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

- Dispensa de licitação

-- Dispensável: existe possibilidade de competição, mas a lei faculta a dispensa; competência discricionária da Administração; hipóteses previstas no art. 24 da Lei no 8.666; o elenco é taxativo;

-- Dispensada: determinada por lei; casos que escapam à discricionariedade administrativa; hipóteses do art. 17, I e II; elenco taxativo;

- Inexigibilidade de licitação: inviabilidade de competição, rol exemplificativo no artigo 25.

Gab: ERRADO

Para não confundir! Lei 8.666/93

• Art. 17. Dispensada, proibida, vinculada. Trata de bens móveis e imóveis, alienação, venda!
• Art 24. Dispensável, liberável, discricionária. Trata de obras e serviços, calamidade ou quando não há interessados.
• Art. 25. Inexigibilidade, vinculada a não licitar. Trata da inviabilidade de competição, setor artístico, notória especialização, restaurar obras de arte de valor histórico.

Minhas anotações!

✔️ PARA AJUDAR A FIXAR

• Dispensável → contratando ou adquirindo → entrada;
• Dispensada → desfazendo ou alienando → saída.

FONTE: Colega do QC @Clara

Vamos juntos!!

✍ GABARITO: ERRADO ❌

Enunciado maldoso feito por examinador(a) rancoroso(a).