No que diz respeito às licitações públicas, julgue o item.A ...

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Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRF-AP Prova: Quadrix - 2021 - CRF-AP - Administrador |
Q1782929 Direito Administrativo

No que diz respeito às licitações públicas, julgue o item.


A modalidade de pregão pode ser adotada para a aquisição de bens e serviços comuns, qualquer que seja seu valor.

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PREGÃO: aquisição de bens e serviços comuns, sem qualquer restrição em relação ao valor estimado da contratação.

FONTE: CONFIA

GABARITO: CERTO

O pregão é uma modalidade de licitação em que a Administração Pública fará a aquisição de bens e serviços comuns independentemente do valor da contratação, podendo ser realizado de forma presencial ou eletrônico através do uso dos meios digitais cabíveis.

Fonte: https://direito.legal/direito-publico/direito-administrativo/resumo-de-pregao/

A nova lei de licitações, de forma expressa, impõe o uso de pregão se a aquisição for de "bens e serviços comuns".

Art. 6º, XLI, da Lei nº 14.133/21: pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto;

Complemento:

A Lei 14.133 retirou as modalidades - Tomada de preços e convite e

trouxe de forma expressa: Diálogo competitivo e Leilão

Art. 28. São modalidades de licitação:

I - pregão;

II - concorrência;

III - concurso;

IV - leilão;

V - diálogo competitivo.

Lei 14133: Art. 28: modalidades de licitação: i. pregão (NOVO) ii. concorrência iii. concurso iv. leilão v. diálogo competitivo (NOVO) REVOGADOS: i. tomada de preço ii. convite

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