Em relação ao Fator Acidentário de Prevenção (FAP), l...
I. O FAP é calculado com base nos eventos de natureza acidentária (registros de acidentes e doenças do trabalho e concessão de benefícios acidentários) observados em período de dois anos imediatamente anteriores ao ano em que se processam os valores.
II. O FAP, como instrumento da política pública de prevenção de riscos ambientais do trabalho, se firma na expressão financeira do investimento em saúde e segurança laborai, mensurando a efetividade dos controles de riscos ambientais do trabalho nas empresas.
III. O Processamento do FAP ocorre no ambiente Dataprev e tem como ponto de partida a extração de três bases de dados anuais: base de vínculos e base de estabelecimentos (Datamart CNIS); base de benefícios (Sistema Único de Benefícios - SUB); e base de dados de Comunicação de Acidentes do Trabalho - CAT (CATWeb).
Está correto o que se afirma em:
Gabarito comentado
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Alternativa Correta: B - somente I e III.
Vamos entender melhor o tema da questão, que é o Fator Acidentário de Prevenção (FAP). O FAP é um mecanismo usado para ajustar as alíquotas de contribuição ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) das empresas, incentivando a redução de acidentes e doenças no ambiente de trabalho. Ele é calculado anualmente com base no histórico de acidentes e doenças registrados, bem como na concessão de benefícios de natureza acidentária.
Justificativa para a Alternativa Correta (B - somente I e III):
I. A afirmativa está correta. O FAP é de fato calculado com base nos eventos acidentários (como acidentes de trabalho e doenças ocupacionais) observados nos dois anos imediatamente anteriores. Isso significa que o histórico recente de eventos acidentários de uma empresa influencia diretamente o cálculo do FAP, incentivando a melhoria contínua das condições de segurança.
III. Esta afirmativa também está correta. O processamento do FAP ocorre efetivamente no ambiente Dataprev e utiliza três bases de dados principais: a base de vínculos e estabelecimentos (do Datamart CNIS), a base de benefícios (do Sistema Único de Benefícios - SUB), e a base de dados de Comunicação de Acidentes do Trabalho (CATWeb). Esses dados são essenciais para a correta apuração do FAP.
Justificativa para as Alternativas Incorretas:
II. Esta afirmativa é incorreta. Embora o FAP seja uma ferramenta de política pública que visa a prevenção de riscos ambientais de trabalho, a expressão sobre a mensuração da "efetividade dos controles de riscos ambientais do trabalho nas empresas" não é precisa. O FAP se refere mais amplamente ao histórico de acidentalidade e concessão de benefícios de natureza acidentária, e não especificamente à mensuração direta de controles de riscos ambientais.
Por isso, a alternativa B é a correta, pois apenas as afirmativas I e III estão de acordo com a definição e funcionamento do FAP.
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