Com base na Lei nº 9.784/1999, julgue o item, acerca da inst...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT-04
Provas:
Quadrix - 2024 - CRT-04 - Analista Jurídico
|
Quadrix - 2024 - CRT-04 - Design Gráfico |
Q2504496
Direito Administrativo
Com base na Lei nº 9.784/1999, julgue o item, acerca da instrução dos processos administrativos no
âmbito da Administração Pública Federal.
As atividades de instrução destinadas a averiguar e a comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam‑se de ofício ou mediante impulsão do órgão responsável pelo processo, sem prejuízo do direito dos interessados de propor atuações probatórias.
As atividades de instrução destinadas a averiguar e a comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam‑se de ofício ou mediante impulsão do órgão responsável pelo processo, sem prejuízo do direito dos interessados de propor atuações probatórias.
Conheça nossos planos