Julgue o item que se segue, a respeito da organização políti...

CERTA

Os Territórios Federais não são entes federativos. Essas autarquias territoriais integram a União, como mera divisão administrativo-territorial, sem autonomia política.

Uma informação histórica: vale lembrar que na vigência da Constituição Federal pretérita (CF/1969), os Territórios Federais eram entes federados autônomos, e os municípios não. A atual Constituição Federal de 1988 inverteu tal situação: retirou a natureza de ente federado dos Territórios Federais e atribuiu essa condição aos municípios.

Ponto dos Concursos

Só não entendi essa natureza de mera AUTARQUIA.

Alguém saberia explicar, por favor?

Territórios federais NÃO são entes federados, NÃO dispõem de autonomia política, NÃO integram o Estado Federal. São meras descentralizações administrativo-territoriais pertencentes à União.

Fonte: livro Direito Constitucional Descomplicado - Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo

Territórios federais NÃO são entes federados, NÃO dispõem de autonomia política, NÃO integram o Estado Federal. São meras descentralizações administrativo-territoriais pertencentes à União.

Fonte: livro Direito Constitucional Descomplicado - Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo

Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil; compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

Território não é ente federativo.