No caso do desabamento de uma obra causando danos materiais ...

Vamos analisar a questão, que aborda a responsabilidade em caso de desabamento de uma obra, considerando aspectos civis, penais e administrativos. É essencial entender que, na prática profissional, os envolvidos em um projeto de construção podem responder em diferentes esferas, dependendo do tipo de dano e das responsabilidades de cada um.

Análise das Alternativas:

• I. Ao proprietário da obra cabe apenas ação civil, que prevê a reparação dos danos materiais.

  Essa afirmação está incorreta. O proprietário pode responder não apenas civilmente, mas também penalmente, dependendo do seu nível de envolvimento e da gravidade das omissões. Ele pode ser responsabilizado se houver qualquer negligência em supervisionar ou contratar profissionais qualificados.

• II. Ao responsável técnico cabe apenas ação penal, que prevê a punição criminal.

  Esta alternativa também está incorreta. O responsável técnico pode responder tanto civil, penal, quanto administrativamente. Na esfera civil, pode ser responsabilizado por danos materiais; na penal, por negligência; e na administrativa, por violações de normas profissionais, com a possibilidade de sanções pelo CAU.

• III. Ao autor do projeto cabe apenas ação administrativa, que prevê a sanção profissional.

  Mais uma vez, a afirmação está incorreta. O autor do projeto pode ser alvo de ações civis, caso o projeto apresente falhas que causem danos, além de penal e administrativa, dependendo do grau de negligência ou imprudência.

Com base na análise acima, a quantidade de itens certos é igual a 0, o que faz da alternativa A - 0 a correta.

Para aprofundar o conhecimento, é importante revisar o Código Civil Brasileiro, o Código Penal e as normas do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU). Isso ajudará a entender como as responsabilidades são distribuídas entre os diferentes profissionais envolvidos num projeto de construção.

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