Acerca da regulamentação da profissão de agente comunitário ...

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Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Agente Comunitário de Saúde (Áreas de 1 a 10) |

Q1682407 Enfermagem

Acerca da regulamentação da profissão de agente comunitário de saúde (ACS), assinale a opção correta.

O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual não poderá ser fixado o vencimento inicial da carreira de ACS, tanto para a jornada semanal de quarenta horas quanto para a de vinte horas.

É definido em lei que cada equipe de saúde da família terá no máximo oito ACS, e cada qual destes será responsável pelo acompanhamento de, no máximo, 750 pessoas.

A União deve prestar assistência financeira complementar aos demais entes federados para o custeio da remuneração dos ACS, no valor equivalente a, no máximo, 90% do piso salarial do ACS.

A assistência financeira complementar da União para o custeio da remuneração dos ACS será devida independentemente do vínculo de trabalho dos agentes.

É vedada a contratação temporária ou terceirizada de ACS, exceto na hipótese de combate a surtos epidêmicos.

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