Sobre o conceito legal de consumidor e a sua interpr...

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Q447811

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEPLAG-MG Prova: FUNCAB - 2014 - SEPLAG-MG - Direito |

Q447811 Direito do Consumidor

Sobre o conceito legal de consumidor e a sua interpretação, o Superior Tribunal de Justiça:

adota a teoria objetiva ou maximalista, admitindo a possibilidade de pessoas jurídicas figurarem na qualidade de consumidoras.

nega a possibilidade de que pessoa jurídica seja considerada consumidora.

adota a teoria dos bens típicos de consumo, com abrandamentos em caso de pessoas físicas.

adota a teoria finalista, com flexibilização em caso de comprovada vulnerabilidade de profissionais e pessoasjurídicas.

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