Em relação ao descanso anual remunerado denominado férias an...

Gabarito Letra B

A) Art. 130 - Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias

B) CERTO: Art. 133 - Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo
IV - tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos

C) Art. 134 § 2º - Aos menores de 18 (dezoito) anos e aos maiores de 50 (cinqüenta) anos de idade, as férias serão sempre concedidas de uma só vez

D) Art. 136 - A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador
§ 1º - Os membros de uma família, que trabalharem no mesmo estabelecimento ou empresa, terão direito a gozar férias no mesmo período, se assim o desejarem e se disto não resultar prejuízo para o serviço

E) Art. 143 - É facultado ao empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes
§ 1º - O abono de férias deverá ser requerido até 15 (quinze) dias antes do término do período aquisitivo

bons estudos

BIZU:

FICARÁ SEM FÉRIAS O CARA QUE PRESTAR SERVICOS MILITAR E NAO AVISAR A EMPRESA NO PRAZO DE :

                                     90 DIAS

FICARÁ SEM DIREITO DE VOLTAR A TRABALHAR O CARA QUE PRESTAR O SERV MILITAR E NAO AVISA-LA:

                                      NO prazo de 30 DIASSSSSS. decora isso

nao desistam

-

GAB: B

a) essa assertiva dá a entender que periodo aquisitivo é apenas para quem ta entrando na Empresa
( por isso ela fala em 90 dias), mas na verdade, qualquer trabalhador, apos o término do período concessivo,
ja se inicia um novo período aquisitivo. ERRADA, vide art. 130, CLT

b) não terá direito às férias, por que, nesse período de 6 meses o trabalhador ja teve seu "descanso", aí é querer

demais que a Lei conceda mais tempo pra ele descansar! vide, art. 133, IV, CLT. CERTA

c) vide art.134,§2º, CLT. ERRADA

d) quem vê a melhor época para o empregado tirar as férias é o Empregador, se o empregado quiser tirar
férias na época que ele mesmo escolher é outro papo, mas a regra está prevista no caput do art.136, CLT. ERRADO

e) o abono de férias deve ser requerido até 15 dias .... vide art.143,§1º, CLT. ERRADA

#quemestudapassa

#avante

Art. 133 - Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo
IV - tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos

Bruno, o BIZU que vc colocou é muito bom, mas deve se atentar para o fato de que, no caso de serviço militar obrigatório, o empregado:

1) tem que COMPARECER ao estabelecimento no período de 90 (noventa) dias da data da respectiva baixa, a fim de que o tempo anterior à apresentação seja computado no período aquisitivo das férias;

2) tem que NOTIFICAR o empregado de sua intenção de voltar a exercer o cargo do qual se afastou em virtude de tal serviço, no pzo máximo de 30 (trinta) dias, a fim de que tenha tal direito.