Conforme o disposto no Decreto Federal n.o 44.045/1958, julg...

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Q1959329 Legislação Federal

Conforme o disposto no Decreto Federal n.o 44.045/1958, julgue o item.


O conselheiro suplente eleito somente entrará em exercício na hipótese de impedimento do conselheiro efetivo por mais de trinta dias ou na hipótese de vacância, para concluir o mandato em curso. 

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