Segundo o Art. 4° da Lei Federal 10.257/01 para os fins dest...
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Q1236337
Arquitetura
Segundo o Art. 4° da Lei Federal 10.257/01 para os fins desta Lei, serão utilizados, entre outros instrumentos:
I- planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social;
II- planejamento das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões;
III- planejamento municipal.
I- planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social;
II- planejamento das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões;
III- planejamento municipal.
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