O Decreto nº 9.203/2017 estatui normas a política de governa...

A alternativa correta é B.

Vamos entender melhor como chegamos a essa conclusão.

Governança Pública é um conjunto de mecanismos, processos e instituições através dos quais as partes interessadas expressam suas opiniões, exercem seus direitos e obrigações, resolvem suas diferenças e tomam decisões sobre a gestão pública. Ela garante que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente, eficaz e ética.

O Decreto nº 9.203/2017 estabelece as normas de governança para a administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e define princípios que orientam essa governança.

Vamos analisar cada alternativa:

Alternativa A: "O significado de Governança Pública é o mesmo de Governabilidade e refere-se às condições políticas, a capacidade e legitimidade que um governo detém"

Essa alternativa está incorreta. Governança e Governabilidade são conceitos diferentes. Governabilidade refere-se à capacidade de um governo implementar suas políticas e projetos, enquanto governança trata dos processos e mecanismos pelos quais a sociedade é administrada e os recursos são geridos.

Alternativa B: "Capacidade de resposta, integridade, confiabilidade, melhoria regulatória, prestação de contas e responsabilidade, e transparência são princípios da governança pública"

Essa alternativa está correta. De fato, esses são princípios fundamentais da governança pública conforme estabelecido pelo Decreto nº 9.203/2017. Esses princípios garantem que a administração pública atue de maneira ética, eficiente e transparente.

Alternativa C: "O Comitê Interministerial de Governança (CIG) tem por finalidade substituir o Presidente da República na condução da política de governança da administração pública federal"

Essa alternativa está incorreta. O CIG não substitui o Presidente da República. Sua função é assessorar e coordenar a implementação da política de governança, mas a condução dessa política é de responsabilidade do Presidente.

Alternativa D: "O Comitê Interministerial de Governança (CIG) é composto apenas pelo Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República e pelo Ministro de Estado da Controladoria Geral da União"

Essa alternativa está incorreta. O CIG é composto por diversos membros, incluindo os mencionados, mas não se limita a eles. Outros ministros e representantes de diferentes órgãos também fazem parte do comitê.

Portanto, a alternativa B é a correta, pois reflete precisamente os princípios da governança pública conforme o Decreto nº 9.203/2017.

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O CIG é composto pelo:

• Ministro de Estado Chefe da Casa Civil;
• Ministro de Estado da Economia;
• Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União.