O Decreto nº 9.203/2017 estatui normas a política de governa...

O significado de Governança Pública é o mesmo de Governabilidade e refere-se às condições políticas, a capacidade e legitimidade que um governo detém

Capacidade de resposta, integridade, confiabilidade, melhoria regulatória, prestação de contas e responsabilidade, e transparência são princípios da governança pública

O Comitê Interministerial de Governança (CIG) tem por finalidade substituir o Presidente da República na condução da política de governança da administração pública federal

O Comitê Interministerial de Governança (CIG) é composto apenas pelo Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República e pelo Ministro de Estado da Controladoria Geral da União