Considere as assertivas abaixo a respeito das Comissões Inte...

Vamos analisar a questão sobre as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA) com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Tema Jurídico: O tema central é a regulamentação das CIPAs, suas atribuições, composição e funcionamento, conforme previsto na CLT.

Legislação Aplicável: A regulamentação das CIPAs está prevista nos artigos 163 a 165 da CLT. Esses artigos tratam da composição, eleição e estabilidade dos membros da CIPA.

Explicação do Tema: As CIPAs são comissões formadas por representantes dos empregadores e empregados, com o objetivo de prevenir acidentes e doenças decorrentes do trabalho. Elas são obrigatórias em empresas com um número mínimo de empregados, conforme a regulamentação do Ministério do Trabalho.

Exemplo Prático: Imagine uma fábrica com 100 funcionários. Ela é obrigada a constituir uma CIPA, onde parte dos membros é eleita pelos empregados e outra parte é indicada pelo empregador. O presidente da CIPA é indicado pelo empregador, e um vice-presidente é eleito pelos empregados.

Justificativa da Alternativa Correta (C): A assertiva IV está correta. A regulamentação das CIPAs, incluindo suas atribuições, composição e funcionamento, é de competência do Ministério do Trabalho. Isso está de acordo com a legislação trabalhista e as normas regulamentadoras.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A (I e IV): A assertiva I está incorreta porque o mandato do presidente da CIPA é de apenas 1 ano, não 2 anos, conforme regulamentação. Portanto, a alternativa A está errada.

Alternativa B (II e III): A assertiva II está errada. Os suplentes podem ser reeleitos, portanto, a vedação à reeleição não existe. A assertiva III também está incorreta. Os membros da CIPA eleitos pelos empregados têm estabilidade, exceto em caso de falta grave, e não por motivo técnico, econômico ou financeiro.

Alternativa D (I e III): Ambas as assertivas I e III já foram justificadas como incorretas, tornando a alternativa D errada.

Alternativa E (II): A assertiva II é incorreta, conforme já explicado, pois os suplentes podem ser reeleitos.

Estratégia para Evitar Pegadinhas: Preste atenção aos detalhes, como prazos e condições específicas, que costumam ser explorados em questões de concursos. Lembre-se de verificar sempre na legislação vigente os detalhes que podem ter sido alterados ou que são específicos de uma norma.

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ALTERNATIVA C) IV. É do Ministério do Trabalho a competência para regulamentação das atribuições, composição e funcionamento das CIPAs.

• Art. 163 - Será obrigatória a constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), de conformidade com instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho, nos estabelecimentos ou locais de obra nelas especificadas.
• Parágrafo único - O Ministério do Trabalho regulamentará as atribuições, a composição e o funcionamento das CIPA (s). 

I. O presidente da CIPA será sempre um membro indicado pelo empregador, com mandato de 2 anos.

• Art. 164 - Cada CIPA será composta de representantes da empresa e dos empregados, de acordo com os critérios que vierem a ser adotados na regulamentação de que trata o parágrafo único do artigo anterior.
• § 3º - O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de 1 (um) ano, permitida uma reeleição.
• § 5º - O empregador designará, anualmente, dentre os seus representantes, o Presidente da CIPA e os empregados elegerão, dentre eles, o Vice-Presidente.

II. Aos suplentes de membros representantes dos empregados será vedada a reeleição.

• Art. 164 (...)
• § 3º - O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de 1 (um) ano, permitida uma reeleição.  
• § 4º - O disposto no parágrafo anterior não se aplicará ao membro suplente que, durante o seu mandato, tenha participado de menos da metade do número de reuniões da CIPA.
• Ou seja, só será vedada a reeleição se o suplente participar de menos da metade das reuniões da CIPA durante o mandato. (Informação repassada pelo concurseiro Antônio Reis - Obrigado)

III. Os membros da CIPA indicados pelos empregados e empregadores não poderão sofrer despedida pelo empregador, salvo se por motivo técnico, econômico ou financeiro.

• Art. 165 - Os titulares da representação dos empregados nas CIPA (s) não poderão sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro.

• Obs.: Qualquer erro me avisem.

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A persistência é o caminho do êxito.

Bons estudos pessoal.

SIGA @pefs_trt

Resuminho sobre CIPA:

-Presidente é indicado pelo empregador (NÃO tem estabilidade provisória)

-Vice-presidente é eleito pelos empregados (tem estabilidade)

-Mandato => 1 ano + 1 reeleição

-Representantes (titulares e suplentes) dos EMPREGADOS tem estabilidade

C1PA - mandato de 1 ano;

3indicato - 3 anos

tem alguns comentários dizendo o seguinte

C1PA - mandato de 1 ano;

3indicato - 3 anos

mas o mandato do dirigente sindical não seria de 2 anos? Se alguém puder explicar, agradeço.

O art. 163 foi alterado pela Lei 14.527/2022.