Brenda, empregada doméstica, foi presa em flagrante p...

Gab. B.

Art. 10 CPP. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

- Suspeito preso: 10 dias (improrrogáveis)

- Suspeito solto:  30 dias (prorrogáveis – Por autorização do juiz, pelo tempo e pelas vezes que o Delegado deliberar e o juiz aceitar, já que a lei não determina limite)

Estava solta, mas foi pega em flagrante delito, por isso o prazo 10 dias.

ART. 10, CPP - O inquérito deverá terminar no prazo de 10 (dez) dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 (trinta) dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

Na Doutrina prevalece a seguinte regra:

HIPOTESE------------------------ INDICIADO PRESO ------------------ INDICIADO SOLTO

Regra Geral CPP                        10 dias                                             30 dias (+30)

Polícia Federal                            15 dias (+15)                                   30 dias (+30)

Crimes contra Econ. Pop             10 dias                                             10 dias

Lei Drogas                                   30 dias (+30)                                    90 dias (+90)

Inquerito Militar                            20 dias                                             40 dias (+20)