De acordo com a Resolução n. 302/2002 do CONAMA, a ampliaçã...

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Q818566 Engenharia Ambiental e Sanitária
De acordo com a Resolução n. 302/2002 do CONAMA, a ampliação ou redução do limite das Áreas de Preservação Permanente de reservatórios artificiais, situados em áreas urbanas consolidadas ou rurais, deverá ser estabelecida considerando, no mínimo, o seguinte critério:
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