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De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, as lacunas I e II são preenchidas, correta e respectivamente, com
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Fundamento: art. 835 do CPC, aplicado ao processo do trabalho por força do art. 769 da CLT.
Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem:
I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira;
II - títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado;
III - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado;
IV - veículos de via terrestre;
V - bens imóveis;
VI - bens móveis em geral;
VII - semoventes;
VIII - navios e aeronaves;
IX - ações e quotas de sociedades simples e empresárias;
X - percentual do faturamento de empresa devedora;
XI - pedras e metais preciosos;
XII - direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia;
XIII - outros direitos.
O prazo é de 48 horas
Art. 880. Requerida a execução, o juiz ou presidente do tribunal mandará expedir mandado de citação do executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no prazo, pelo modo e sob as cominações estabelecidas ou, quando se tratar de pagamento em dinheiro, inclusive de contribuições sociais devidas à União, para que o faça em 48 (quarenta e oito) horas ou garanta a execução, sob pena de penhora. (Redação dada pela Lei nº 11.457, de 2007)
Gabarito: A
Macete da ordem de preferência da penhora:
DI TÍTULOS em TÍTULOS VEjo BENS e Mais BENS SEMOVENTES em NAVIOS e AERONAVES e AÇÕES que FATURAM PRECIOSOS DIREITOS
DI - dinheiro 1°
TÍTULOS - dívida pública
TÍTULOS - valores mobiliários
VEjo - veículos
BENS - imóveis
Mais BENS - móveis
SEMOVENTES
NAVIOS e AERONAVES
AÇÕES - quotas soc. simples e empresárias
FATURAM - percentual faturamento empresa
PRECIOSOS - pedras/metais
DIREITOS PCV e alienação fiduciária em garantia
*PCV = Promessa de Compra e Venda
Créditos a algum colega aqui do QC.
Hospital Curo Suas Dores Sociedade Empresarial Ltda
kkkkkkkkkkkkk
pergunta decoreba ao extremo. nanhm.
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