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Q1969735 Direito Processual do Trabalho
O Hospital Curo Suas Dores Sociedade Empresarial Ltda. está sendo executado por um acordo inadimplido entabulado na Justiça do Trabalho com o seu ex-empregado Sócrates. Expedido mandado de citação para pagamento da quantia de R$ 12.000,00, o hospital terá prazo de ..I..  para quitação, ou garantia do juízo, sob pena de penhora, sendo que nessa situação o Oficial de Justiça deverá priorizar a penhora em dinheiro em primeiro lugar, e, na sua ausência, como segunda opção ..II.. .
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, as lacunas I e II são preenchidas, correta e respectivamente, com
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Fundamento: art. 835 do CPC, aplicado ao processo do trabalho por força do art. 769 da CLT.

Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem:

I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira;

II - títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado;

III - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado;

IV - veículos de via terrestre;

V - bens imóveis;

VI - bens móveis em geral;

VII - semoventes;

VIII - navios e aeronaves;

IX - ações e quotas de sociedades simples e empresárias;

X - percentual do faturamento de empresa devedora;

XI - pedras e metais preciosos;

XII - direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia;

XIII - outros direitos.

O prazo é de 48 horas

Art. 880. Requerida a execução, o juiz ou presidente do tribunal mandará expedir mandado de citação do executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no prazo, pelo modo e sob as cominações estabelecidas ou, quando se tratar de pagamento em dinheiro, inclusive de contribuições sociais devidas à União, para que o faça em 48 (quarenta e oito) horas ou garanta a execução, sob pena de penhora. (Redação dada pela Lei nº 11.457, de 2007)

Gabarito: A

Macete da ordem de preferência da penhora:

DI TÍTULOS em TÍTULOS VEjo BENS e Mais BENS SEMOVENTES em NAVIOS e AERONAVES e AÇÕES que FATURAM PRECIOSOS DIREITOS

DI - dinheiro 1°

TÍTULOS - dívida pública

TÍTULOS - valores mobiliários

VEjo - veículos

BENS - imóveis

Mais BENS - móveis

SEMOVENTES

NAVIOS e AERONAVES

AÇÕES - quotas soc. simples e empresárias

FATURAM - percentual faturamento empresa

PRECIOSOS - pedras/metais

DIREITOS PCV e alienação fiduciária em garantia

*PCV = Promessa de Compra e Venda

Créditos a algum colega aqui do QC.

Hospital Curo Suas Dores Sociedade Empresarial Ltda

kkkkkkkkkkkkk

pergunta decoreba ao extremo. nanhm.

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