A delegação de serviços públicos pode se dar de diversas man...

Letra B

A Administração Publica, direta e indireta, não possui autonomia para celebrar contratos como adquirir, vender, ceder, locar ou contratar obras ou serviços, pois esta não trabalha com recursos próprios ou disponíveis, mas sim com recursos públicos.

A licitação é um processo administrativo que visa assegurar igualdade de condições a todos que queiram realizar um contrato com o Poder Público.

A outorga da prestação de serviços públicos mediante concessão prevê a utilização da licitação na modalidade concorrência. Logo, a assertiva B está correta.

Deixar claro que quando a questão fala em Outorga, na verdade quer dizer Delegação. Pois Outorga seria a Delegação legal as Entidades da Adm Indireta.

Lembra também que na Delegação negocial o poder público transfere somente a execução do serviço. A entidade federativa continua com a titularidade. É por isso que no caso de algum acidente a vítima pode se voltar contra o próprio estado.

A questão deveria ter sido anulada, pois a expressão ''outorga de serviços públicos ao setor privado'' deixa ela incorreta.

a. Errada - O princípio que rege as delegações não é o da hierarquia.
b. Correta
c. Errada - Regime Jurídico de Direito Público
d. Errada - O poder normativo é indelegável
e. Errada - Traz o conceito de autorização, e não delegação