Quanto à Constituição Federal, julgue o item a seguir, acer...

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Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRT-04 Prova: Quadrix - 2024 - CRT-04 - Analista Jurídico |
Q2504542 Direito Constitucional
Quanto à Constituição Federal, julgue o item a seguir, acerca do Sistema Tributário Nacional.

A União poderá instituir, na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, desde que compreendidos em sua competência tributária, os quais serão suprimidos, gradativamente, quando estiverem cessadas as causas de sua criação.
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