O artigo 24 da Lei 6.684/79 trata das infrações disciplinare...
Gabarito comentado
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Vamos analisar a questão e as alternativas fornecidas para entender melhor quais são as infrações disciplinares de acordo com o artigo 24 da Lei 6.684/79.
A alternativa correta é a alternativa C. Ela não configura uma infração disciplinar, segundo o artigo mencionado.
Vamos, agora, justificar cada alternativa:
Alternativa A: exercer a profissão, quando impedido de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício aos não registrados ou aos leigos
Essa alternativa trata de uma infração disciplinar clara. Exercer a profissão quando impedido ou facilitar o exercício a quem não está registrado ou é leigo é uma violação grave das normas profissionais estabelecidas pela lei, comprometendo a qualidade e a legalidade dos serviços.
Alternativa B: deixar de pagar, pontualmente ao Conselho Regional, as contribuições a que está obrigado
Deixar de cumprir com as obrigações financeiras com o Conselho Regional é uma infração disciplinar. Essas contribuições são essenciais para o funcionamento do próprio conselho e para a regulação da profissão, e o não pagamento pode levar a sanções.
Alternativa C: exercer a profissão de forma simultânea, temporária ou definitiva, em área de jurisdição de dois ou mais Conselhos Regionais
Esta alternativa está incorreta como infração disciplinar. A lei não proíbe o exercício da profissão em áreas de jurisdição de dois ou mais Conselhos Regionais, desde que o profissional esteja devidamente registrado e siga as normas de cada conselho. Por isso, ela é a exceção mencionada na questão.
Alternativa D: faltar a qualquer dever profissional prescrito na lei
Não cumprir com os deveres profissionais estabelecidos na lei é, sem dúvida, uma infração disciplinar. Os deveres profissionais são os pilares que garantem a ética e a responsabilidade no exercício da profissão.
Em suma, a questão exige do candidato conhecimento específico sobre as infrações disciplinares previstas na Lei 6.684/79. Compreender o conteúdo da lei e os deveres dos profissionais é fundamental para responder corretamente e entender a lógica por trás das regulações profissionais. A alternativa C se destaca como a correta porque não corresponde a uma infração, enquanto as demais alternativas correspondem claramente a violações disciplinares conforme a legislação vigente.
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