A Lei 6.684/79 estabelece que o Conselho Federal será consti...
I. Os membros do Conselho Federal e respectivos suplentes, com mandato de quatro anos, serão eleitos por um Colégio Eleitoral integrado de um representante de cada Conselho Regional, por este eleito em reunião especialmente convocada.
II. O Colégio Eleitoral convocado para a composição do Conselho Federal reunir-se-á, preliminarmente, para exame, discussão, aprovação e registro das chapas concorrentes, realizando as eleições vinte e quatro horas após a sessão preliminar.
III. Competirá ao Ministro da Justiça baixar as instruções reguladoras das eleições dos Conselhos Federal e Regionais.
Assinale
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Gabarito letra A:
Erro da III:
Art. 7º
§ 3º Competirá ao Ministro do Trabalho baixar as instruções reguladoras das eleições dos Conselhos Federal e Regionais.
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