A Lei 6.684/79 estabelece que o Conselho Federal será consti...
I. Os membros do Conselho Federal e respectivos suplentes, com mandato de quatro anos, serão eleitos por um Colégio Eleitoral integrado de um representante de cada Conselho Regional, por este eleito em reunião especialmente convocada.
II. O Colégio Eleitoral convocado para a composição do Conselho Federal reunir-se-á, preliminarmente, para exame, discussão, aprovação e registro das chapas concorrentes, realizando as eleições vinte e quatro horas após a sessão preliminar.
III. Competirá ao Ministro da Justiça baixar as instruções reguladoras das eleições dos Conselhos Federal e Regionais.
Assinale
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
A alternativa correta é a Alternativa A: se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
Tema Central da Questão: A questão aborda a composição e o processo eleitoral do Conselho Federal, conforme estabelecido pela Lei nº 6.684 de 1979. Essa legislação é fundamental para entender a estrutura e o funcionamento dos Conselhos de Biologia e Biomedicina no Brasil.
Resumo Teórico: A Lei nº 6.684/79 estabelece diretrizes para a formação dos Conselhos Regionais e Federal de Biomedicina e Biologia. O Conselho Federal é composto por membros eleitos, e o processo eleitoral é realizado por um Colégio Eleitoral, com a participação de representantes dos Conselhos Regionais.
Justificativa da Alternativa Correta:
1. Afirmativa I: Correta. De acordo com a legislação, os membros do Conselho Federal são eleitos por um Colégio Eleitoral, que é integrado por representantes de cada Conselho Regional. Isso está claramente descrito no Art. 6º da Lei nº 6.684/79.
2. Afirmativa II: Correta. A lei também descreve que o Colégio Eleitoral realizará uma sessão preliminar para discutir e aprovar as chapas concorrentes, e as eleições ocorrem 24 horas após essa sessão.
Análise das Alternativas Incorretas:
3. Afirmativa III: Incorreta. A competência para baixar instruções reguladoras das eleições não é do Ministro da Justiça. Segundo a lei, essa função cabe ao próprio Conselho Federal, tornando a afirmativa incorreta.
Portanto, a Alternativa A é a correta, pois apenas as afirmativas I e II estão de acordo com a legislação vigente.
Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!
```Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Gabarito letra A:
Erro da III:
Art. 7º
§ 3º Competirá ao Ministro do Trabalho baixar as instruções reguladoras das eleições dos Conselhos Federal e Regionais.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos