De acordo com a Constituição Federal, sobre a saúde, analis...
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Ano: 2020
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Cascavel - PR
Provas:
OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Cascavel - PR - Médico 40 Horas - Generalista
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OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Cascavel - PR - Administrador Hospitalar |
OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Cascavel - PR - Médico Infectologista |
OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Cascavel - PR - Dentista - 40h |
OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Cascavel - PR - Assistente Social |
OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Cascavel - PR - Médico - Ginecologista/Obstetra |
OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Cascavel - PR - Farmacêutico |
OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Cascavel - PR - Nutricionista |
OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Cascavel - PR - Médico Psiquiatra |
OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Cascavel - PR - Médico Pedriatra |
OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Cascavel - PR - Médico Ortopedista |
Q1681554
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, sobre a saúde,
analisar a sentença abaixo:
As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades com fins lucrativos (1ª parte). É permitida a participação indireta, vedada a participação direta, de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País (2ª parte). A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo permitido todo tipo de comercialização (3ª parte).
A sentença está:
As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades com fins lucrativos (1ª parte). É permitida a participação indireta, vedada a participação direta, de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País (2ª parte). A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo permitido todo tipo de comercialização (3ª parte).
A sentença está: