De acordo com o Decreto 88.438/83, compete aos Conselhos Re...

A alternativa correta é a Letra A, que diz: "expedir a Carteira de Identidade Profissional e o Cartão de Identificação aos profissionais registrados, de acordo com o currículo efetivamente realizado".

Para compreender essa questão, é necessário conhecer as atribuições dos Conselhos Regionais de Biologia (CRBs), que são definidas pelo Decreto nº 88.438 de 1983. Este decreto regulamenta a profissão de biólogo no Brasil e estabelece as competências destes conselhos em âmbito regional. Uma dessas atribuições é justamente a responsabilidade de emitir documentos que comprovem a habilitação e o registro dos profissionais nesta área.

A Carteira de Identidade Profissional e o Cartão de Identificação são documentos oficiais que conferem ao biólogo o direito de exercer sua profissão legalmente. É uma forma de assegurar que o indivíduo possua as qualificações necessárias e tenha cumprido os requisitos educacionais pertinentes - representados pelo "currículo efetivamente realizado".

As outras alternativas não são corretas porque:

• Letra B: A supervisão da fiscalização do exercício profissional é de responsabilidade dos Conselhos Regionais, mas o âmbito de atuação é regional, e não em todo o território nacional. A coordenação em nível nacional cabe ao Conselho Federal de Biologia (CFBio).
• Letra C: A promoção de eventos como congressos e conferências é algo que os conselhos podem realizar, mas não é uma competência exclusiva e primordial estabelecida pelo decreto mencionado.
• Letra D: Funcionar como órgão consultivo é também uma atividade dos conselhos, mas não é o foco da competência delimitada pelo Decreto nº 88.438 de 1983.

Portanto, a Letra A é a resposta correta porque está diretamente relacionada ao papel dos Conselhos Regionais na emissão de documentos que validam o exercício profissional dos biólogos, conforme a legislação que regulamenta a profissão.