No que se refere à responsabilidade estatal, a teoria do ris...

Questões de assuntos semelhantes

• A respeito da Responsabilidade Civil do Estado, prevista no art. 37, § 6° , da Constituição Federal, quanto à teoria, em regra, é adotada...
• Julgue os próximos itens, a respeito de aspectos referentes à organização da administração pública. I As pessoas jurídicas de direito privado,...
• Em uma situação hipotética, determinado Delegado de Polícia, sem observar as formalidades legais, autuou em flagrante cidadão ...
• Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir. I A teoria adotada no Brasil sobre a responsabilidade civil do Estado é a...
• A respeito da responsabilidade do Estado e sua evolução na legislação pátria, pode-se afirmar que o ordenamento jurídico brasileiro