No que concerne ao contrato de trabalho por prazo determina...

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Q682060

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: Câmara de Franca - SP Prova: IBFC - 2016 - Câmara de Franca - SP - Advogado |

Q682060 Direito do Trabalho

No que concerne ao contrato de trabalho por prazo determinado, pode ser afirmado o que segue:

O contrato por prazo determinado previsto na legislação trabalhista se refere a atividades definitivas, excluindo-se de seu alcance o contrato de experiência.

A contratação por prazo determinado só poderá ocorrer mediante celebração de convenção ou acordo coletivo, ou seja, através de negociação coletiva; assim, quando não existir um sindicato que represente os trabalhadores em sua base territorial, os mesmos poderão ser representados pela sua federação.

O contrato por prazo determinado possui o prazo de 2 (dois) anos, prorrogável por igual período.

Dentro do prazo máximo de 4 (quatro) anos, o contrato por prazo determinado pode ser prorrogado tantas vezes desejarem as partes, sem que ele se torne por prazo indeterminado.

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No que concerne ao contrato de trabalho por prazo determina...

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