De acordo com a Lei n.º 8.080/1990, à direção nacional do Si...

Tema da Questão: Direção Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) conforme a Lei nº 8.080/1990

Interpretação do Enunciado: A questão aborda as competências específicas atribuídas à direção nacional do SUS pela Lei nº 8.080/1990, que é a legislação que regulamenta o funcionamento do SUS no Brasil.

Legislação Aplicável: A Lei nº 8.080/1990, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde, especialmente os artigos que tratam das competências das direções em nível nacional, estadual e municipal.

Análise da Alternativa Correta:

A - a formulação, avaliação e apoio às políticas de alimentação e nutrição.

Esta é a alternativa correta. Segundo o artigo 16 da Lei nº 8.080/1990, uma das responsabilidades da direção nacional do SUS é exatamente a formulação de políticas relacionadas à alimentação e nutrição, além de sua avaliação e apoio. Isso demonstra o compromisso do SUS com a promoção da saúde através de uma alimentação saudável.

Exemplo Prático: Um exemplo seria o desenvolvimento de programas nacionais que incentivam a alimentação saudável nas escolas, reduzindo o consumo de alimentos ultraprocessados entre crianças.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - atuação, apenas, na implementação de políticas.

Esta alternativa está incorreta porque a direção nacional do SUS não se restringe apenas à implementação de políticas. Ela também é responsável pela formulação, avaliação e apoio a diversas políticas de saúde.

C - executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, não podendo a execução ser complementada pelos estados, Distrito Federal e municípios.

Incorreta. Embora a direção nacional do SUS, por meio da Anvisa, tenha responsabilidade sobre a vigilância sanitária em portos, aeroportos e fronteiras, a execução pode ser complementada por estados, Distrito Federal e municípios, conforme previsto na legislação.

D - estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso animal, apenas.

Incorreta. A direção nacional do SUS também estabelece critérios para produtos, substâncias e serviços de consumo humano, não se restringindo apenas ao uso animal. Além disso, a definição de critérios é apenas uma das várias atribuições da direção nacional.

Estratégias para Resolução: Ao resolver questões de legislação, é importante focar nas palavras-chave e nos verbos que indicam ação direta das competências, como "formular", "avaliar" e "apoiar", além de compreender o contexto das atribuições no sistema de saúde.

Conclusão: Compreender as especificidades das competências das diferentes esferas do SUS é crucial para resolver questões sobre o tema. Lembre-se de revisar os artigos específicos da Lei nº 8.080/1990 para aprofundar seu conhecimento.

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Lei nº 8.080/1990 

Art. 16. À direção nacional do SUS compete:   

I - formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição; GABARITO: A