Todas as alternativas abaixo são penas proibidas pela Const...

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Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Maravilha - AL Prova: ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Professor(a) de Educação Infantil |

Q2557413 Direito Constitucional

Todas as alternativas abaixo são penas proibidas pela Constituição Federal de 1988, EXCETO:

pena de trabalhos forçados.

pena de caráter perpétuo.

penas cruéis.

penas de banimento.

penas restritivas de direitos.

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