O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) foi criado pela Lei...

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Q2021414

Ano: 2022 Banca: FUMARC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Arquivologia |

Q2021414 Arquivologia

O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) foi criado pela Lei Federal nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991. De acordo com o Decreto Federal nº 10.148, de 02 de dezembro de 2019, o CONARQ, “tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados”.
Sobre o Conselho Nacional de Arquivos, NÃO é correto afirmar:

Compete ao CONARQ, estimular a integração e modernização dos arquivos públicos e privados.

Compete ao CONARQ, estimular programas de gestão e de preservação de documentos públicos de âmbito federal, estadual, distrital e municipal, produzidos ou recebidos pelo Poder Público.

É presidido pelo Diretor-Geral do Arquivo Nacional.

Editou, no ano de 2020, Resolução que orienta o processo de digitalização de documentos realizado por pessoas jurídicas de direito público interno, assim como por pessoas jurídicas de direito privado e pessoas naturais, diretamente ou por meio de terceiros contratados, observado o contido no Decreto nº 10.278, de 2020.

Tem por finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo.

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