Em relação ao Meio Ambiente, a Constituição Federal, no Arti...

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Q2941677 Direito Constitucional

Em relação ao Meio Ambiente, a Constituição Federal, no Artigo 225, preconiza que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de:

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