Em relação ao Meio Ambiente, a Constituição Federal, no Arti...
Em relação ao Meio Ambiente, a Constituição Federal, no Artigo 225, preconiza que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de: