Julgue o item seguinte, relativo ao direito de nacionalidade...

GABARITO CERTO 

São os chamados POLIPÁTRIDAS 

A Constituição Federal prevê a possibilidade de o brasileiro ter dupla ou múltiplas nacionalidades/cidadanias em duas hipóteses:

1) quando há o reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira. Neste caso, a nacionalidade decorre da lei estrangeira, que reconhece como nacionais os nascidos em seu território ou filhos/descendentes de seus nacionais; e

2) Quando há imposição de nacionalidade pela norma estrangeira, por meio de processo de naturalização, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.

Art. 12, §4

II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos:                  

 a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;                   

b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;        

Ué não precisa necessariamente estar vinculado aos dois requisitos, pois pode haver reconhecimento de nacionalidade e nesse caso abre brecha para uma ampla interpretação sem precisar dos 2 requisitos... complicado.

Gabarito: Certo

Polipátrida é aquele que possui mais de uma nacionalidade.

Também conhecido como multinacional ou com dupla nacionalidade. A causa principal de ocorrência desse fenômeno é quando do nascimento do indivíduo duas legislações com base em critérios diferentes: uma soli e a outra sanguinis, conferem a nacionalidade primária (originária) ao indivíduo. O fenômeno jurídico da polipatrídia, conflito positivo de nacionalidade, traz alguns problemas, como exercício de direitos políticos, serviço militar, proteção diplomática.

De um modo geral, deve-se considerar o polipátrida como nacional do Estado em que tem seu domicílio, não tendo ele domicílio ou residência deverá ser considerado nacional do Estado que figura em seus documentos. O melhor sistema para se acabar com a polipatrídia é o de obrigar os polipátridas a optarem por uma nacionalidade, e esta opção teria efeito obrigatório para os Estados.

Fonte: https://jus.com.br/artigos/57/uma-breve-analise-sobre-o-direito-a-nacionalidade

instagram: @concursos_em_mapas_mentais

https://www.dropbox.com/sh/armweiavaz7kddb/AAD-_s3J1NRlSxn1F4Hwykb1a?dl=0

Concordo com o Rafael, porque o enunciado da questão anuncia os dois requisitos como vinculados à aquisição da nacionalidade primária, não sendo claro se os dois deveriam ser considerados alternativamente ou de forma associada... enfim, considerando que os dois requisitos são considerados para a aquisição da nacionalidade primária, mesmo sem essa especificação, acredito que a questão mesmo assim se encontra correta se levarmos em consideração só que esses critérios são vinculados para este tipo de situação

Exemplo:

-Uma pessoa que nasceu no Brasil, mas de pais estrangeiros que não estavam a serviço de seu país, pela regra de nacionalidade originária brasileira (ius soli) esta pessoa é brasileiro nato.

-Pode acontecer de o país de origem dos pais dessa pessoa adotar a regra do "ius sanguini" como forma de aquisição da nacionalidade originária sendo nacional aquele que tiver sangue de nacional do país, assim esta pessoa que nasceu em solo brasileiro terá duas nacionalidades originárias: uma pela regra do ius soli e outra pela regra do ius sanguini.