Analise as afirmativas abaixo: 1. Aos empregadores equipar...
Analise as afirmativas abaixo:
1. Aos empregadores equiparam-se, exclusivamente para efeitos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.
2. O contrato de trabalho poderá ser acordado com prazo determinado ou mesmo sem definição temporal. No primeiro caso, somente será válido em se tratando de: a) serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo, b) admissões que representem acréscimo no número de empregados, c) atividades empresariais de caráter transitório, d) contrato de experiência.
3. O contrato de trabalho regulado pela Consolidação das Leis do Trabalho não exige solenidade, podendo ser acordado inclusive tacitamente. Porém, é exigência legal que em 48 horas haja formalidade posterior ao avençado, com o registro do avençado em documento específico, a Carteira de Trabalho e Previdência Social.
Assinale a alternativa correta:
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Gabarito: E
De acordo com o artigo com 2º da Consolidação das Leis do Trabalho, profissionais liberais, instituições de beneficência, associações recreativas e outras instituições sem fins lucrativos que contratem trabalhadores são equiparadas a empregadores, para fins da relação de emprego.
O contrato de trabalho por prazo determinado é válido quando se trata de: Serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo, Atividades empresariais de caráter transitório, Contrato de experiência, artigo 443 CLT.
O contrato de trabalho, conforme regulado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não exige uma forma solene para sua validade, ou seja, pode ser feito de maneira verbal, escrita ou até tacitamente, desde que exista a relação de emprego caracterizada pelos elementos previstos na lei (pessoalidade, subordinação, onerosidade e habitualidade).
No entanto, a CLT exige a formalização posterior do contrato de trabalho. Em até 48 horas após a admissão, o empregador deve anotar na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do empregado as informações relativas ao contrato, como data de admissão, remuneração, função, entre outras. Esse registro é uma obrigação legal e visa garantir os direitos trabalhistas e previdenciários do empregado, sendo também importante para acesso a benefícios como FGTS, seguro-desemprego, aposentadoria, entre outros.
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