Sobre o exercício profissional da enfermagem, é correto afir...

Vamos analisar a questão sobre o exercício profissional da enfermagem e entender as alternativas apresentadas. A alternativa correta é a C. Vamos detalhar o porquê e explicar as razões pelas quais as outras alternativas estão incorretas.

Alternativa C: "A enfermagem e suas atividades auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas legalmente habilitadas e inscritas no Conselho Regional de Enfermagem com jurisdição na área onde ocorre o exercício."

Esta afirmação está correta, pois de acordo com a legislação vigente, especialmente a Lei nº 7.498/1986, que regulamenta o exercício da enfermagem no Brasil, somente podem exercer a profissão os indivíduos devidamente habilitados e registrados no Conselho Regional de Enfermagem (COREN). Isso garante que os profissionais estejam capacitados e cumpram os requisitos legais para exercer a enfermagem.

Vamos agora analisar as demais alternativas e justificar por que estão incorretas:

Alternativa A: "É privativo do Enfermeiro observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas dos pacientes atendidos."

Esta alternativa está incorreta. Observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas são ações que podem ser realizadas por técnicos e auxiliares de enfermagem, sob supervisão do enfermeiro. Não é uma atribuição exclusiva do enfermeiro, embora ele tenha a função de coordenar e supervisionar tais atividades.

Alternativa B: "Uma das atribuições privativas do enfermeiro é a realização da consulta de enfermagem, podendo esta ser realizada pelo técnico de enfermagem, na ausência do enfermeiro."

Esta afirmação está incorreta. A consulta de enfermagem é uma atividade privativa do enfermeiro, conforme previsto na Lei nº 7.498/1986. Ela não pode ser delegada a técnicos de enfermagem, mesmo na ausência do enfermeiro. Técnicos e auxiliares podem participar da execução de atividades, mas a consulta de enfermagem é exclusiva do enfermeiro.

Alternativa D: "Dentre as atribuições do técnico de enfermagem está a de organização e direção dos serviços de Enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços."

Esta alternativa também está incorreta. A organização e direção dos serviços de enfermagem é uma atribuição exclusiva do enfermeiro. Técnicos de enfermagem têm funções importantes, mas não possuem a responsabilidade de organização e direção, que é um papel de coordenação e gestão inerente ao enfermeiro.

Alternativa E: "A Enfermagem é exercida privativamente pelo Enfermeiro e pelo técnico de enfermagem, não sendo consideradas como parte da equipe as parteiras."

Esta declaração está incorreta, pois a lei considera parteiras como membros da equipe de enfermagem, desde que estejam devidamente habilitadas e registradas. A prática da enfermagem inclui enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e outros profissionais habilitados, como as parteiras, que desempenham um papel específico na assistência obstétrica.

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A questão aborda aspectos regulatórios do exercício profissional da enfermagem no Brasil. A resposta correta é a alternativa C, que afirma que a enfermagem e suas atividades auxiliares só podem ser exercidas por pessoas que são legalmente habilitadas e inscritas no Conselho Regional de Enfermagem (COREN) da região onde atuam. Isso está de acordo com a Lei nº 7.498/1986 e o Decreto nº 94.406/1987, que regulamentam a profissão de enfermagem no país, estabelecendo que o exercício da enfermagem é privativo de enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, os quais devem ter a devida formação e registro profissional para garantir a qualidade e a segurança dos cuidados prestados aos pacientes. As demais alternativas apresentam informações incorretas: A) outros profissionais também podem observar e descrever sinais e sintomas; B) a consulta de enfermagem é privativa do enfermeiro e não pode ser realizada pelo técnico na ausência do enfermeiro; D) a organização e direção dos serviços de enfermagem são responsabilidades do enfermeiro, não do técnico; e E) a equipe de enfermagem pode incluir as parteiras, especialmente em comunidades ou regiões onde elas desempenham papel tradicional no acompanhamento de partos.