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Q874014 Legislação Federal

Julgue o item que se segue, relativo à Estratégia Nacional de Inteligência.


A atividade de inteligência no Brasil deve buscar a integração com os demais países do mundo, mas, em especial, com os da Organização dos Estados Americanos.

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Não tem lei ou norma que coloque alguma "especialidade" ou "preferencia" no relacionamento entre o Brasil e outros países. 

Assuntos de Inteligência, são primordialmente soberanos ante qualquer país, Exceto organizações internacionalmente criadas/conectadas entre seus países membros

Ex: Interpol pode e deve compartilhar suas informações com os países membros.

GABARITO: E

Cuidado com os fundamentos para as respostas, a questão pergunta de acordo com a Estratégia Nacional de Inteligência

A atividade de inteligência se insere no esforço de integração do Brasil com os demais países e, e em especial, os da América do Sul, de forma a aumentar a eficácia no enfrentamento dos problemas econômicos, nos temas de segurança do Estado e da sociedade, nas questões de desenvolvimento humano e no fortalecimento dos valores democráticos

Gabarito: Errado.

A Estratégia Nacional de Inteligência (ENINT) orienta que a atividade de inteligência no Brasil deve buscar a cooperação internacional, mas NÃO estabelece uma prioridade específica para a Organização dos Estados Americanos (OEA).

A cooperação internacional da inteligência brasileira ocorre por meio de acordos bilaterais e multilaterais, considerando os interesses estratégicos do país. A ABIN e outros órgãos do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) podem interagir com diversas nações e organismos internacionais.

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