De acordo com o Código de Processo Ético do Sistema Conselho...

A alternativa correta é a C.

Vamos entender por que a alternativa C está correta e as demais estão incorretas.

Alternativa C: Ocorrendo a concessão de reabilitação, a pena não mais será mencionada em certidões ou outros documentos expedidos pelo Conselho, mas permanecem as anotações no prontuário para análise da prática de reincidência.

Essa alternativa está correta porque, de acordo com o Código de Processo Ético do Sistema Conselho Federal e Conselhos Regionais de Enfermagem, a reabilitação do profissional apaga os registros da penalidade de documentos públicos, como certidões, mas mantém a anotação no prontuário do profissional para fins de controle e verificação em caso de reincidência.

Alternativa A: A reabilitação exclui a reincidência do profissional que sofreu a penalidade, desde que venha a ser por ele requerida dentro do prazo de 5 anos.

Esta alternativa está incorreta porque a reabilitação não exclui a possibilidade de reincidência e não depende de um prazo específico de 5 anos para ser requerida. A reabilitação apenas retira as menções públicas da penalidade, mas o registro interno continua a existir.

Alternativa B: A pena de cassação do exercício profissional impõe a apreensão da carteira profissional do infrator, mas não implica cancelamento do seu registro no Conselho.

Incorreta. A pena de cassação do exercício profissional implica tanto a apreensão da carteira quanto o cancelamento do registro no Conselho, impossibilitando o exercício da profissão.

Alternativa D: O Conselho Regional de Enfermagem deve dar conhecimento da decisão que aplica a pena de censura ou suspensão do exercício profissional à instituição empregadora do infrator.

Esta alternativa também está incorreta. O Conselho não é obrigado a notificar a instituição empregadora das penalidades de censura ou suspensão. Essas penalidades podem ser comunicadas apenas ao profissional e registradas nos documentos pertinentes.

Alternativa E: No caso da decisão do processo de revisão manter a penalidade aplicada ao infrator, a interposição de recurso por este implica a suspensão das anotações em certidões e outros documentos expedidos pelo Conselho durante a sua tramitação.

Incorreta. A interposição de recurso não suspende as anotações em certidões ou outros documentos. As penalidades e suas anotações permanecem ativas até uma decisão final que modifique a situação.

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A questão aborda o Código de Processo Ético do Sistema Conselho Federal e Conselhos Regionais de Enfermagem e pede para identificar qual das afirmações é correta em relação a esse código. A alternativa C é a correta, pois ela explica corretamente o procedimento de reabilitação ético-profissional. De acordo com o código, uma vez concedida a reabilitação, a penalidade anteriormente imposta não será mais mencionada em certidões ou quaisquer outros documentos expedidos pelo Conselho Regional de Enfermagem (COREN) ou pelo Conselho Federal de Enfermagem (COFEN). No entanto, e isso é um ponto importante, as anotações sobre a penalidade permanecem no prontuário do profissional. Isso é feito para fins de registro e para avaliação em casos de reincidência, ou seja, se o profissional cometer uma nova infração ética. Assim, a reabilitação funciona como uma espécie de "limpeza" do histórico público do profissional, mas não apaga o histórico interno para fins administrativos e disciplinares. As outras opções contêm erros: a opção A erra o prazo para requerer a reabilitação; a opção B está equivocada porque a cassação do exercício profissional também implica o cancelamento do registro; a opção D confunde a obrigatoriedade da comunicação da pena, que deve ser feita de maneira reservada; e a opção E erra ao afirmar que a interposição de recurso suspende as anotações, visto que o processo de recurso não tem efeito suspensivo automático sobre as penalidades aplicadas.