Na recuperação da informação jurídica, o documento emitido p...

A alternativa correta é: D - portaria.

Vamos entender por que essa é a resposta certa. No contexto jurídico e administrativo, uma portaria é um documento emitido por autoridades administrativas, que contém ordens, instruções ou normativas sobre a aplicação de leis e decretos. As portarias são fundamentais para a execução de políticas e regulamentos, garantindo que a interpretação e a aplicação das normas sejam padronizadas e seguidas por todos os órgãos administrativos envolvidos.

Agora, vamos esclarecer por que as outras alternativas estão incorretas:

A - Resolução: Uma resolução é um ato administrativo mais utilizado por colegiados, por exemplo, câmaras legislativas ou conselhos. Elas são decisões coletivas que orientam algum procedimento ou estabelecem regras mais amplas, mas não são diretamente ordens administrativas sobre a aplicação de leis.

B - Decreto: Os decretos são atos normativos expedidos pelo Presidente da República, governadores ou prefeitos, com o objetivo de regulamentar uma lei, detalhando sua aplicação. Embora relacionados à aplicação de leis, os decretos não são considerados documentos de instruções administrativas diretas, como as portarias.

C - Edital: Um edital é um documento que anuncia publicamente a realização de um ato, como concursos públicos ou licitações. Ele não trata de ordens ou instruções sobre a aplicação de leis ou decretos.

E - Acórdão: Um acórdão é uma decisão colegiada emitida por tribunais, que julga um recurso ou questão judicial. Não se trata de um documento administrativo, mas sim de um ato do poder judiciário.

Ao compreender essas diferenças, fica claro que a portaria é o documento que melhor se alinha ao que foi solicitado na questão, sendo a opção correta.

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