A respeito dos poderes da administração, julgue o item subse...

CERTA
De acordo com Hely Lopes Meirelles1, poder hierárquico é o "de que dispõe o Executivo para distribuir e escalonar as funções de seus
órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de
pessoal".
Exemplos de manifestação do poder hierárquicos:
• edição de atos normativos com efeitos apenas internos disciplinando a atuação dos órgãos subordinados (atenção,
pois esses atos não se confundem com os regulamentos, uma vez que não obrigam estranhos à Administração Pública, mas apenas
produzem efeitos internos);
• dar ordens aos subordinados (só pode dar ordem quem está numa posição hierarquicamente superior);
• poder de fiscalização das atividades desempenhadas pelos órgãos e agentes subordinados;
• exercício da autotutela (poder de revisão), de ofício ou mediante provocação, por meio do controle dos atos praticados pelos órgãos
inferiores, anulando-os quando ilegais ou revogando-os quando inconvenientes e/ou inoportunos.
• aplicação de sanções nos casos de infrações funcionais (disciplinares);
• avocação e delegação de competências;
• exoneração de servidores (muito cuidado aqui, pois exoneração não é punição, mas sim ato decorrente de hierarquia).


Fontepo f

Convém mencionar, a titulo de complementação do supracomentado, que na ANULAÇÃO ocorre sempre uma análise de legalidade, o ato a ser anulado já veio eivado de vício desde a sua feitura. Diferente do que ocorre na CADUCIDADE e CASSAÇÃO, que são casos de ilegalidade por superveniente, por atividade legislativa e por ato do beneficiário respectivamente.

A REVOGAÇÃO, por sua monta, é a retirada do ato por análise de mérito.

Houve prejuízo do julgamento objetivo do item, pois, onde se lê “por meio de ofício” deveria ler se “de ofício”. Dessa forma, opta se pela anulação do item.

CESPE

Pra questão não ter sido anulada, deveria assim ser reescrita.

A relação de subordinação administrativa decorre do poder hierárquico, segundo o qual o superior deve rever os atos do subordinado, anulando-os quando ilegais ou revogando-os, de ofício ou por meio de recurso hierárquico, quando inconvenientes ou inoportunos.

 

- Recurso hierárquico: é o pedido de revisão da decisão feita à autoridade superior à que decidiu. Aqui, o superior hierárquico analisará a manifestação da autoridade anterior e decidirá se mantém, reforma, revoga ou anula a decisão. O recurso hierárquico pode ser próprio ou impróprio.

Professor Luciano Oliveira – Ponto dos Concursos.