O artigo 4º da Lei n° 8.142 de 28 de dezembro de 1990 disci...
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Q713119
Serviço Social
O artigo 4º da Lei n° 8.142 de 28 de dezembro de 1990
disciplina que há determinados aspectos que devem
ser observados e instituídos por Municípios, Estados
e Distrito Federal, para que esses possam receber
recursos do Fundo Nacional de Saúde. Isso posto,
selecione, dentre as assertivas abaixo, as que citam, de
maneira correta, quais seriam tais aspectos, conforme
a referida legislação.
I. Fundo de Saúde.
II. Conselho do Idoso.
III. Plano de saúde.
IV. Orçamento Participativo.
Estão corretas: